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Código Florestal completa cinco anos cercado de impasses em São Paulo

18/05/2017


Em meio a tantas ações políticas e econômicas recentes que podem impactar diretamente a qualidade de vida da população, a aplicação do Código Florestal é uma delas que deve ser acompanhada e questionada. Por isso, representantes do governo, empresários, ambientalistas e pesquisadores da área se encontrarão no dia 25 de maio (quinta-feira) no evento “Código Florestal em São Paulo: impasses e oportunidades” para debater a regulamentação da lei no Estado de São Paulo. O encontro será no Reserva Cultural (Avenida Paulista, 900), em São Paulo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio deste link.

Este debate é realizado pelo Observatório do Código Florestal, rede de organizações que compartilham do objetivo geral de monitorar a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, e pelo Movimento Mais Floresta PRA São Paulo, que fomenta a implementação dos mecanismos da Lei Florestal no estado. em que a lei completa cinco anos. Em São Paulo, depois de muito debate e cobranças durante todos esses anos após o Código ter entrado em vigor, a regularização da lei foi proposta – cada estado deve regulamentar a lei federal de acordo com as suas necessidades. Porém, a lei paulista apresentou pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação judicial suspendendo a sua aplicação. Neste momento, o estado de São Paulo está sem uma regra para a regularização ambiental dos imóveis rurais.

Assim, a programação do evento está dividida em duas etapas. A primeira trará uma breve contextualização sobre os cinco anos do Código Florestal. Em seguida, haverá a apresentação do projeto temático " Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo ", coordenado pelo professor Gerd Sparovek (ESALQ/USP) e realizada com o auxílio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Após o intervalo, haverá um debate com representantes do governo, ambientalistas e do setor empresarial sobre a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com foco na ação judicial (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o suspendeu no estado. Os palestrantes se posicionarão sobre a regularização e a ação apontando possíveis benefícios e prejuízos que podem decorrer. Participe! Os espectadores serão recepcionados com um café de boas-vindas!

Programação

9h30

Abertura: Contextualização dos cinco anos de Código Florestal em nível nacional
Luis Fernando Guedes Pinto, Observatório do Código Florestal / Mais Floresta PRA São Paulo

9h45
Palestra
Projeto temático da FAPESP/ Biota "Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal", sobre o Código Florestal em São Paulo
Gerd Sparovek, professor Titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP)
Conversa com Maurício Tuffani, jornalista e editor do site Direto da Ciência
Perguntas da plateia

10h20
Intervalo

10h30
Mesa-redonda A ação judicial que suspendeu o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de São Paulo
Participantes:
Rubens Rizek, secretário adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Francisco Godoy Bueno, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira
Ivy Wiens, assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA)
Roberto Resende, representante do Mais Floresta PRA São Paulo
Mediadora: Giovana Girardi, repórter de ambiente do Estadão
Perguntas da plateia

12h
Encerramento

Serviço
Dia: 25 de maio (quinta-feira)
Horário: 9h até 12h
Local: Reserva Cultural, Av. Paulista, 900, São Paulo (SP)

Organizadores
O Observatório do Código Florestal (OCF) é constituído por uma rede de 23 organizações que compartilham do objetivo geral de monitorar a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, sobretudo o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma a gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos. Saiba mais: www.observatorioflorestal.org.br

O #MaisFlorestaPRASaoPaulo é um movimento de instituições, pessoas e coletivos que reconhecem a importância das florestas para a qualidade de vida dos paulistas e trabalham para que políticas públicas como o Programa de Regularização Ambiental do Estado (o PRA) viabilizem um real aumento à sua cobertura florestal. O movimento se iniciou em janeiro de 2016 quando um grupo de instituições e pessoas, insatisfeitas como os resultados e processo de construção deste Programa, se articularam para reivindicar maior transparência e objetividade nas normas de sua implementação. Pediu ao governo um processo mais democrático e protestou contra a revogação da Resolução 004/2016 da Secretaria de Meio Ambiente, que estabelecia alguns critérios para o PRA paulista.

Informações à imprensa
Isis Nóbile Diniz – Iniciativa Verde
isis@iniciativaverde.org.br ou (11) 3647-9293

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