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AFCOF | Atlantic Forest Conservation Fund

Projeto "Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade"


Apoio ao agricultor e a legalidade no meio rural

O projeto Agricultura Legal - Produzindo Sustentabilidade em Piedade foi executado entre setembro de 2011 e 2013 no município de mesmo nome, da região sudoeste do Estado de São Paulo. O objetivo era colaborar com os proprietários rurais na regularização ambiental de suas terras. Ele foi financiado pelo Projeto Proteção da Mata Atlântica II (AFCoF II) no contexto da cooperação do governo alemão com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Fundo Brasileiro para a Diversidade (Funbio).

Qual a importância do projeto? Regularizando seus terrenos, os pequenos proprietários ficam aptos para receber créditos agrícolas para os processos de licenciamento ambiental, obtêm a facilitação na outorga do uso da água e podem participar de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e de Servidão de Florestas. Estes representam uma nova fonte de renda para os agricultores, somado a isso, valorizando seus remanescentes florestais.

O projeto foi realizado durante o processo de discussão de mudanças no Código Florestal, a incerteza das regras até afetou a demanda dos agricultores. Mas foi esta situação que reforçou a importância do projeto como um espaço piloto da adequação ambiental da agricultura familiar testando e aplicando procedimentos, como o mapeamento de áreas, definição de documentação necessária junto aos órgãos públicos e discussão de novos projetos de incentivos econômicos.

A parceria com a Prefeitura de Piedade foi fundamental na realização das atividades. Ao final dele, foram finalizadas 59 inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) já no contexto da nova Lei Florestal. Outro resultado importante foi o desenvolvimento de instrumentos para trabalhos semelhantes envolvendo agricultores e técnicos em um aprendizado conjunto.




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