CARTA PAULISTA PELA RECONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL

Democracia Ambiental, Ciência e Planejamento para a Sustentabilidade

APRESENTAÇÃO

O Estado de São Paulo foi protagonista na construção da política ambiental brasileira. Ao longo de décadas consolidou instituições técnicas, fortaleceu a pesquisa científica, desenvolveu instrumentos de planejamento territorial, estruturou sistemas de controle da poluição e dos recursos hídricos e criou espaços de participação social. Também passou por acentuado processo de retrocesso que corroeu muitos dos avanços obtidos.  

Os desafios do século XXI exigem uma nova etapa dessa trajetória. A emergência climática, a intensificação dos eventos extremos, a insegurança hídrica, a perda de biodiversidade e a expansão urbana demandam instituições mais preparadas, integradas e resilientes.

Esta Carta constitui um documento-base, aberto ao diálogo e ao aperfeiçoamento coletivo, convidando diferentes setores da sociedade paulista à construção de uma agenda comum para o fortalecimento da governança ambiental.

UM CHAMADO À SOCIEDADE PAULISTA

Há momentos em que as sociedades são chamadas não apenas a enfrentar crises, mas também a fortalecer as instituições que lhes permitirão superá-las. São Paulo vive um desses momentos. A emergência climática tornou-se parte da realidade cotidiana. Estiagens, ondas de calor, incêndios, enchentes, degradação dos mananciais e perda de biodiversidade desafiam diariamente a capacidade do Estado de proteger sua população.  

Reconstruir a governança ambiental não significa restaurar modelos do passado, mas sim em avançar, preparando o Estado para responder aos desafios de uma realidade ambiental cada vez mais complexa.

Representa potencializar a capacidade das instituições públicas e da sociedade para formular, implementar e aperfeiçoar políticas voltadas à proteção do patrimônio ambiental.

Esta Carta propõe um espaço de convergência entre diferentes instituições, orientado pela ciência, pela participação democrática, pelo planejamento territorial e pela responsabilidade intergeracional.

Também decorre da necessidade da correção de rumos que vem sendo apontada há décadas por organizações da sociedade civil e conceituados especialistas, conforme retrata estudo preliminar conduzido pelo PROAM (gráfico em anexo).

O QUE DEFENDEMOS

• Democracia ambiental como fundamento das políticas públicas.

• Ciência como referência permanente para a tomada de decisões.

• Planejamento territorial como instrumento estratégico.

• Prevenção e adaptação climática.

• Participação social qualificada.

• Integração entre políticas públicas.

• Responsabilidade intergeracional.
 

DOZE COMPROMISSOS PARA UM NOVO CICLO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL

Os signatários desta Carta comprometem-se a apoiar iniciativas destinadas a:

Fortalecer a democracia ambiental, ampliando participação social e processos decisórios transparentes capazes de contribuir para a construção de políticas públicas.

Valorizar a ciência e o conhecimento técnico como referência permanente para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ambientais.
Restaurar instâncias de pesquisa e planejamento estatal eliminados sem justificativas plausíveis, à exemplo da Emplasa, Instituto Florestal, Instituto de Botânica e Instituto Geológico.

Garantir a capacidade de planejamento territorial, por meio de planos diretores socioambientais, promovendo a integração entre desenvolvimento urbano, infraestrutura, conservação da biodiversidade, recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas, garantindo espaços territoriais saudáveis e privilegiando soluções com base na natureza.

Aperfeiçoar os instrumentos preventivos de gestão ambiental, fortalecendo o licenciamento ambiental, o planejamento estratégico, a avaliação de impactos, estudos de impacto de vizinhança e a prevenção de riscos socioambientais.

Estimular a cooperação entre instituições públicas, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil e comunidades locais, reconhecendo que os desafios ambientais exigem soluções construídas de forma colaborativa.
Promover transparência, integridade, acesso à informação e governo aberto, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições públicas.

Integrar as políticas de clima, biodiversidade, recursos hídricos, planejamento territorial, saúde pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico, reconhecendo a natureza sistêmica dos desafios ambientais contemporâneos.

Incentivar soluções inovadoras baseadas na ciência, na tecnologia e na natureza, estimulando pesquisa, inovação e adaptação às mudanças climáticas, garantindo-se recursos públicos para efetiva implantação.

Fortalecer o papel das instituições de controle, especialmente do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Defensoria Pública e dos órgãos de fiscalização, como garantidores da ordem jurídica ambiental, da transparência administrativa e da proteção e defesa dos direitos difusos e coletivos.

Reafirmar a importância do Poder Judiciário na efetividade do Estado Democrático de Direito Ambiental, assegurando a proteção dos princípios constitucionais, da vedação ao retrocesso socioambiental, da prevenção, da precaução e da responsabilidade intergeracional.

Construir uma agenda permanente de reconstrução da governança ambiental paulista, baseada na cooperação institucional, na estabilidade das políticas públicas, na segurança jurídica e na defesa, reservação e proteção do patrimônio ambiental como bem de uso comum do povo.

Os compromissos reconhecem que a reconstrução da governança ambiental paulista depende da atuação coordenada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e outros órgãos de controle, da comunidade científica, das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil organizada. A proteção do patrimônio ambiental constitui dever comum do Estado e da coletividade, conforme estabelece a Constituição Federal, exigindo cooperação institucional, diálogo permanente e compromisso com as presentes e futuras gerações.

CONVITE À CONSTRUÇÃO COLETIVA

Convidamos cidadãos comprometidos com a causa pública, pesquisadores, ambientalistas, universidades, centros de pesquisa, sociedades científicas, organizações da sociedade civil, entidades profissionais, instituições públicas e representantes do setor produtivo a contribuir para o aperfeiçoamento desta Carta e subscrevê-la. A reconstrução e o aprimoramento da governança ambiental paulista representam compromisso coletivo com a Constituição, com a ciência, com a democracia e com as futuras gerações.

DECLARAÇÃO FINAL

A reconstrução da governança ambiental paulista constitui um compromisso coletivo com a capacidade do Estado de proteger seu patrimônio natural, promover o desenvolvimento sustentável e preparar a sociedade para enfrentar os desafios do século XXI. Que esta Carta seja o início de um amplo processo de cooperação institucional em favor de um novo ciclo de desenvolvimento voltado à sustentabilidade no Estado de São Paulo.  

Anexo: Gráfico demonstrativo produzido pelo PROAM sobre perda de capacidade da governança ambiental paulista

ESPECIALISTAS E INSTITUIÇÕES SUBSCRITORAS (em ordem alfabética):

Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP

Associação Ambientalista Copaíba – coordenadora Flávia Balderi – Socorro - SP

Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana - AMOGV - Marcia Catunda – Presidente

Associação de Amigos da Lagoa do Santa Rosa – Piracicaba - SP

Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos - SP

Associação Cunhambebe – Ubatuba - SP

Associação de Educação do Homem de Amanhã – Campinas - SP 

Associação Educacional dos Homens de Amanhã – AEDHA - Duque de Caxias - RJ

Associação Guarujá Viva – Água Viva – Guarujá – SP

Associação de Moradores do Jardim da Saúde - SP

Associação de Moradores da Vila Mariana -São Paulo – SP
 
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos - SP

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APqc

Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (APASC) – S.Carlos - SP

Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP – Presidente Roseli Torres -Campinas – SP

Associação Preservar Ambiental – Itapecerica da Serra – SP

Associação Alternativa Terra Azul – Brasília - DF

Associação "Viva o Centro de São Paulo" – São Paulo - SP

Abraço Guarapiranga – São Paulo - SP

Adriano Garcia Chiarello – FFCLRP – USP – Ribeirão Preto - SP

Boisbaudran Imperiano – ex-conselheiro do CONAMA

Brigada Popular de Prevenção e Combate a Incêndios Cachorro do Mato – Campinas - SP

Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo - SP

Carlos Alberto Hailer Bocuhy – ex-conselheiro do Conama

Carlos Alfredo Joly – UNICAMP -SP

Capitulo Laudato Si - SP - Lucia Helena Silva  Maeques Vilas Boas - Coordenadora 

CIA Teatro da Cidade – S. J. dos Campos – SP - Cláudio Mendel

Claudia Visoni – jornalista e empreendedora socioambiental

Clemente Coelho Jr – Biólogo - UPE

Cleveland M. Jones - Presidente da Academia Brasileira Ambientalista de Letras – ABAL – Petrópolis – RJ

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

Coletivo Jurubatuba Mirim – São Paulo - SP

Coletivo Socioambiental Bragança Mais – Bragança Paulista - SP

Comissão Justiça e Paz da Diocese de S. J. Campos – SP - Marco Carvalho - Coordenador 

Comissão socioambiental da Diocese de São José dos Campos - SP

Crescente Fértil - Resende – RJ

Daiane Mardegan – Advogada Ambientalista

Danilo Moura - Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos

Débora F. Calheiros - Pesquisadora Embrapa

Deputada Federal Luciene Cavalcanti – SP

Deputado Federal Nilto Tatto - SP

Deputado Estadual Carlos Gianazzi – SP

Diego Braga – Tekoa – Governança, Resiliência Climática e Territorialidades - São Paulo – SP
 
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo - SP

Elizabeth Brait Alvim- Escritora, poeta e atriz. Ex-Diretora Cultural da Fundação Cultural de SJCampos e do SESC/SJC 

Eloah Margoni – Médica - SODEMAP – Sociedade em Defesa do M. A. de Piracicaba – SP

Elo Ambiental de Vinhedo -SP

EngD - movimento Engenharia pela Democracia – São Paulo -SP – Paulo Massoca -Presidente

Espaço, Educação Cultura e Meio Ambiente – São Paulo - SP

Fernanda Favier – Ambientalista – Conselho Municipal de Guararema - SP

Flavio Antonio Maës dos Santos - UNICAMP - SP

Forum de Mudanças Climáticas - Ivo Poleto – Goiânia -GO

Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos - SP 

Fórum Socioambiental de Campinas - SP

Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes - São Paulo - SP

Frente Ambientalista da Baixada Santista - FABS

Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias – Morgana Oliveira – Guarujá -SP

Gracias Leiva - Vereadora - Câmara Municipal de Monteiro Lobato - SP

Gerson de Freitas Junior – FATEC (CPS/ICT)

GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - SP

GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica  da Bacia do Piracicaba e de Americana – SP

Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas - GESP - Passo Fundo - RS

Heitor Marzagão Tommasini – ex-conselheiro do CONSEMA/SP

Helena Dutra - Ecóloga

Hilda de Souza Lima Mesquita - IO-USP

Ibióca – Nossa casa na Terra – Embu das Artes - SP

Iniciativa Verde – São Paulo – SP

Ingrid Oberg  – Bióloga

Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental - São Paulo - SP

Instituto Bairro Vivo de Desenvolvimento Urbano e Social – São Paulo - SP

Instituto Beira Rio de Piracicaba - SP

Instituto Bioma-Brasil – Recife – PE

Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza – IBRACOM – Presidente Nalu Beatriz Machado

Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS – Curitiba - PR

Instituto Ecoar para a Cidadania – São Paulo – SP

Instituto ECOEMA – Instituto de Estudos e Conservação do M.A. – Manaus - AM

Instituto Guaicuy – Belo Horizonte – MG

Instituto Ilhabela Sustentável – Gilda Nunes – Diretora Executiva

Instituto Mangue Vivo – São José - SC

Instituto MIRASERRA – Porto Alegre - RS

IPAN - Instituto Panamericano de M.A. e Sustentabilidade – SP - Moacir Bueno Arruda

Ivan Maglio – FAU-USP

Janes Jorge - EFLCH/UNIFESP – Campus Guarulhos - SP

José de Castro Procópio – ex-conselheiro do Conama

José Manoel Ferreira Gonçalves – Engenheiro

José Marcelino de Rezende Pinto - USP - Ribeirão Preto – SP

Juliana Gatti Pereira Rodrigues - Conselheira do CONAMA

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental – RO

Klécia Gili Massi – Engenheira Florestal, Mestra em Ecologia e Recursos Naturais

Lisiane Becker – Conselheira do Conama

Lixo Zero – BS

Leila Regina Diegoi – Arquiteta e Urbanista

Luciano Abbamonte da Silva - Doutor em Arquitetura e Urbanismo

Lucy Miriam Schaeffer – Advogada e Economista

Luiz Marques - Unicamp – SP

Marcelo Marini Pereira de Souza – USP – Ribeirão Preto – SP

Márcio Antonio Augelli – USP – Jaboticabal – SP

Maria Madeleine Hutyra de Lima - advogada ambientalista

Maria Rodrigues Cabral - Conselheira do Comdema de Campinas - SP

Mariana de Oliveira Gianiaki - Consultoria em Gestão Ambiental Marimar

Mauro Frederico Wilken – ex-conselheiro do CONAMA

Mauro Scarpinatti – Ambientalista

Milena Saad Maluhy - fotografa, bióloga e gestora ambiental

Movimento Contra as Agressões à Natureza (MoCAN) – Peruíbe - SP

Movimento Defenda São Paulo - SP

Movimento em Defesa do Vida – MDV ABC

Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP

Movimento Reviva Vila Carioca - SP

Movimento SOS Instituto Butantan – São Paulo - SP

Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA

Museu do Cerrado - Rosângela Azevedo Corrêa – Basília – DF

Núcleo de Estudos, Pesq. e Ext. Saúde Socioambiental (NEPPSA-Unifesp) – Santos - SP

Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo – São José dos Campos - SP

Observatório da Governança Ambiental do Estado de São Paulo – OGAM SP

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – S. Paulo - SP

OEKOBR – Organização Oëkoscientia Brasil (OSCIP) -São Paulo - SP

OPPA Jandaia - SP

OSC Composta & Cultiva – Santos – SP

Organização Ambiental Teyquê-Pê – OAT – Piraju - SP

Paulo Jorge Moraes de Figueiredo – ex-conselheiro do CONAMA

PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP

Projeto Saúde e Alegria – Coordenador Caetanos Scanavivo

Proteção do Bioma - Regina Petti – Itanhaém - SP

Pró-Pinheiros – Movimento Urbano Socioambiental – São Paulo - SP  

Rede Ambiental Butantan – São Paulo – SP

Rede Brasileira de Conselhos – RBDC

Rede Nosso Parque - São Paulo – SP

Roberto Francine Junior – ex-conselheiro do Conama

Rogério Bertani - doutor em zoologia

Rosanne Brancatelli – Conselheira do CADES/SP e CMPU

SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca - SP

Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia – Campinas - SP

Sociedade Amigos da APA de Itupararanga e suas Bacias Hidrográficas Fronteiriças pelo Desenvolvimento Socioambiental - SAPITU - São Roque/SP

Sociedade Amigos da Cidade Jardim - SACJ – São Paulo – SP

Sociedade Ecológica Amigos do Embu das Artes – Embu das Artes - SP

Sonia Corina Hess, engenheira química - UFSC

Sônia Godoy Bueno Carvalho Lopes – IB – USP

Sonia Maria Gianesella - IO-USP

Susana Prizendt, arquiteta-urbanista ambientalista

SOS Manancial – São Paulo – SP

SOS Manancial do Rio Cotia - SP

Subverta - Coletivo Ecossocialista e Libertário

Tiago Lira – Vice-Presidente do Condema de Campinas - SP

Pedro Ivo de Souza Batista - FBOMS - Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento

Vereador Celso Gianazzi - SP

Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos – SP

Vicente de Moraes Cioffi – Engenheiro 

Vilázio Lellis Junior - ex-conselheiro do CONSEMA/SP

Viviane Lanfranchi Vaz – Arquiteta e urbanista

Yara Schaeffer - Novelli - IO - USP